quarta-feira, 12 de julho de 2017

Eucaliptos


Os eucaliptos são árvores de folha perene e de grande porte (podem atingir os 80 metros). São pouco exigentes no que respeita ao clima e à fertilidade do solo - toleram bem todos os tipos de solo, com excepção dos calcários. São resistentes a pragas e produzem madeira de alta qualidade.
Existem em todo o mundo cerca de 600 espécies diferentes. O Eucalyptus globulus, introduzido em Portugal em meados do século XIX, é a mais comum e economicamente importante. É originária da Tasmânia e Austrália, onde os bombeiros a apelidaram de árvore-gasolina

A sua principal utilização é na produção de madeira para pasta celulósica. As suas flores são procuradas pelas abelhas para produção de mel e as folhas possuem um óleo -  cineol ou eucaliptol - a que se atribuem propriedades balsâmicas e antissépticas, pelo que muitos as usam em infusões, rebuçados, ou para inalação, contra bronquites e catarros.
Como a madeira tem múltiplos usos, durante o ciclo produtivo, podem ser feitos sucessivos cortes para diferentes propósitos. Com quatro ou cinco anos o insumo serve para produção de carvão, lenha e estacas. Entre oito e nove, para celulose e postes. Já ao final do desenvolvimento, dos 12 aos 15 anos, é indicado para serração e laminação.

O problema surge quando os proprietários de áreas vizinhas a florestas de eucaliptos se queixam dos prejuízos com os danos causados pelo sombreamento, queda de galhos e risco de incêndio  e o direito de propriedade colide com os direitos de vizinhança, pois a propriedade deve ser usada de modo a permitir uma pacífica convivência social.
A lei prevê que os proprietários ou arrendatários cumpram distâncias mínimas e coimas até a solução da desconformidade.

O nº 2, do artigo 1366º do Código Civil, regula, de modo especial, a plantação ou sementeira de eucaliptos, acácias e outras árvores igualmente nocivas.

No artigo 1º do Decreto-lei nº 28039, de 14 de Setembro de 1937, afirma-se que é proibida a plantação ou sementeira das espécies arbóreas, acima referidas, a menos de 20 metros de terrenos cultivados e de 30 metros de nascentes, terras de cultura de regadio, muros e prédios urbanos.

O Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, no nº 2 do Artigo 15º , refere:
“Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 metros à volta daquelas edificações ou instalações, medidos a partir da alvenaria exterior da edificação,....”

Se as medidas de gestão de combustível não forem cumpridas, tal facto deve ser comunicado à Câmara Municipal pelos interessados e “Em caso de incumprimento do disposto nos números anteriores, a Câmara Municipal notifica as entidades responsáveis pelos trabalhos.”

Os números seguintes do Artigo 15º explicitam os procedimentos a adoptar para que a gestão de combustível seja feita, mesmo que de forma coerciva.

Artigo 19.º Depósito de madeiras e de outros produtos inflamáveis. 1: - ... 2: - Durante o período crítico só é permitido empilhamento em carregadouro de produtos resultantes de corte ou extracção (estilha, rolaria, madeira, cortiça e resina) desde que seja salvaguardada uma área sem vegetação com 10 metros em redor e garantindo que nos restantes 40 metros a carga combustível é inferior ao estipulado no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.

Há estudos que permitem classificar a propensão para o incêndio nas florestas, de acordo com a seguinte ordem decrescente: florestas de pinheiros-bravos, florestas de eucaliptos, florestas de folha larga não especificada, florestas de coníferas não especificadas, montado de sobro, florestas de castanheiros, florestas de azinheiras e florestas de pinheiros-mansos;
O Vidoeiro ou Bétula (Betula pendula) é considerada a árvore-bombeiro! Quando o fogo entra no vidoal, normalmente arde por manchas e com chama muito curta, extinguindo-se.

A reforma florestal vai ser votada no próximo dia 19 de Julho.

1 comentário:

capitão disse...

- Para efeitos do disposto no presente decreto-lei nº 124/2006, entende-se por:
«Aglomerado populacional» o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si no máximo 50 m e com 10 ou mais fogos, constituindo o seu perímetro a linha poligonal fechada que, englobando todos os edifícios, delimite a menor área possível;
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Artigo 13.º
Redes de faixas de gestão de combustível
1 - A gestão dos combustíveis existentes nos espaços rurais é realizada através de faixas e de parcelas, situadas em locais estratégicos para a prossecução de determinadas funções, onde se procede à modificação e à remoção total ou parcial da biomassa presente.
2 - As faixas de gestão de combustível constituem redes primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar, designadamente:

SECÇÃO II - Defesa de pessoas e bens
Artigo 15.º
Redes secundárias de faixas de gestão de combustível
1 - Nos espaços florestais previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios é obrigatório que a entidade responsável:
a) Pela rede viária providencie a gestão do combustível numa faixa lateral de terreno confinante numa largura não inferior a 10 m;
b) Pela rede ferroviária providencie a gestão do combustível numa faixa lateral de terreno confinante contada a partir dos carris externos numa largura não inferior a 10 m;
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2 - Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.
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8 - Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais e previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de protecção de largura mínima não inferior a 100 m, podendo, face ao risco de incêndios, outra amplitude ser definida nos respectivos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
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ANEXO
Critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão de combustíveis

A) Critérios gerais - nas faixas de gestão de combustíveis envolventes às edificações, aglomerados populacionais, equipamentos e infra-estruturas devem ser cumpridos cumulativamente os seguintes critérios:
1 - No estrato arbóreo, a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 4 m e a desramação deve ser de 50 % da altura da árvore até que esta atinja os 8 m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 m acima do solo.
2 - No estrato arbustivo e subarbustivo, o fitovolume total não pode exceder 2000 m3/ha, devendo simultaneamente ser cumpridas as seguintes condições:
a) Deve ser garantida a descontinuidade horizontal dos combustíveis entre a infra-estrutura e o limite externo da faixa de gestão de combustíveis;
b) A altura máxima da vegetação é a constante do quadro n.º 1, variando em função da percentagem de cobertura do solo.
QUADRO N.º 1 Inferior a 20% - 10 metros; Entre 20 e 50% - 4 metros, >50%: 2 metros

3 - Os estratos arbóreo, arbustivo e subarbustivo remanescentes devem ser organizados espacialmente por forma a evitar a continuidade vertical dos diferentes estratos combustíveis.